Com diesel isento de PIS/Cofins, Câmara aprova reajuste da tabela do IR
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira 17.06 a MP Medida Provisória 670/2015 que reajusta a tabela mensal do IRPF Imposto de Renda Pessoa Física. A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado.
Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contrários e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.
Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contrários, uma emenda que isenta o óleo diesel do PIS Programa de Integração Social e da Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. “A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação desconsiderou um acordo firmado entre os líderes para a votação da MP. “Essa matéria é estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, após o veto da presidenta Dilma.”
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98.
Os reajustes são referentes a abril deste ano e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.
A aprovação da MP, que estava trancando a pauta da Casa, abre caminho para a votação, nessa 5ª feira 18.06, do projeto de lei (PL 863/2015) que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal. Antes, os deputados têm que votar dois projetos do pacote anticorrupção do governo federal.
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